TERMOS E CONDIÇÕES
1. Aceitação dos Termos e Condições
A utilização deste website e a compra de produtos através do mesmo está sujeita aos seguintes Termos e Condições. Ao utilizar o website e/ou fazer uma encomenda de produtos através do mesmo, o utilizador está a concordar com estes Termos e Condições. Se não concorda com estes Termos e Condições, não deverá utilizar o website.
2. Informação da Empresa
A nossa empresa é registada em Portugal, com o número de identificação fiscal 239404688. Se precisar de entrar em contacto connosco, pode fazê-lo através do email skullyspooky24@gmail.com.
3. Produtos e Preços
Os preços dos produtos estão indicados no website e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Os custos de envio são adicionais e serão indicados antes da finalização da encomenda.
4. Fazemos todos os esforços para garantir que as imagens dos produtos no website correspondam aos produtos reais, mas não podemos garantir que a cor ou outra característica do produto exibido no website corresponda exatamente ao produto real.
5. Pagamento
O pagamento das encomendas pode ser feito através de diversos métodos, como cartão de crédito, Multibanco ou MBWay. Os pagamentos são processados através de um fornecedor terceirizado e o utilizador concorda com os seus termos e condições de uso.
6. Entrega
As encomendas serão enviadas para o endereço fornecido pelo utilizador durante o processo de encomenda. O prazo de entrega pode variar dependendo do local de entrega e do método de envio escolhido.
Faremos todos os esforços para cumprir os prazos de entrega indicados no website, mas não seremos responsáveis por quaisquer atrasos ou falhas na entrega causados por circunstâncias fora do nosso controlo.
7. Cancelamento e Devoluções
O utilizador pode cancelar a encomenda a qualquer momento antes da sua expedição. O utilizador tem o direito de devolver os produtos comprados no prazo de 14 dias após a sua receção, desde que os produtos não tenham sido utilizados e estejam em condições de serem vendidos novamente. O custo de envio da devolução será suportado pelo utilizador, a menos que a devolução seja feita devido a um defeito de fabrico ou a um erro nosso.
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos e software, são propriedade da nossa empresa ou dos seus fornecedores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Nenhum conteúdo do website pode ser copiado, reproduzido ou utilizado sem a nossa autorização prévia por escrito.
9. Isenção de Responsabilidade
Não seremos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos resultantes do uso ou incapacidade de uso do website, incluindo, sem limitação, quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, consequenciais ou punitivos, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade desses danos. Não garantimos que o website esteja livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais.
10. Alterações aos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. O utilizador deve rever os Termos e Condições regularmente para estar ciente de quaisquer alterações.
11. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis portuguesas. Qualquer disputa que surja em relação a estes Termos e Condições será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
A presente Política de Privacidade e Cookies destina-se a explicar como a Skully recolhe, armazena e trata os seus dados pessoais e outros que possam ser recolhidos para fins de análise estatística.
A Skully com o NIF 239404688, é responsável pelo site www.skully.pt, compromete-se a garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos clientes e visitantes, seguindo todas as normas legais e regulamentares em vigor.
A Skully reserva-se no direito de atualizar e alterar periodicamente a sua Política de Privacidade e Cookies, de forma a refletir qualquer modificação na forma como os dados pessoais dos nossos clientes são processados ou em termos legais. Na Skully será exibida a versão mais recente e atual da Política de Privacidade e Cookies, sendo aconselhável que a verifique periodicamente, para averiguar qualquer atualização ou alteração.
PRINCÍPIOS ORIENTADORES
O objetivo principal desta política é consolidar a relação de confiança e proximidade entre a Skully e respetivos clientes. A mesma tem também como objetivo demonstrar a transparência no tratamento dos dados recolhidos e informar todos os clientes dos seus direitos e da forma como podem exercê-los, enquanto titulares de dados pessoais.
BASE LEGAL
A Skully atua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação de proteção de dados aplicável, em todos os processos que envolvam o tratamento de dados pessoais.
Segundo o Acordo com o RGPD, por dados pessoais define-se: “Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (”titular da informação“); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificado, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos do físico, fisiológico, identidade genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa natural.”
PROTECÇÃO DOS DADOS
Utilizamos várias medidas que visam garantir a segurança da informação recolhida, a proteção dos dados pessoais recolhidos, impedir a utilização, alteração ou acesso indevido, a divulgação, a perda ou destruição não autorizadas.
Como titular dos dados, o cliente tem direito a saber quais os dados recolhidos e armazenados, assim como a alterar os mesmos na área de cliente e solicitar à loja a sua exportação ou eliminação.
OS DADOS QUE SÃO RECOLHIDOS
I. Registo de cliente ou compra
No registo ou compra na Skully são recolhidos os seguintes dados: e-mail, nome, morada, código-postal, localidade, telefone e NIF. Os dados recolhidos através do processo de compra do cliente serão processados automaticamente e destinam-se ao tratamento das encomendas como por exemplo a expedição de encomendas ou a emissão de faturas.
II. Formulário de contacto
A Skully pode ainda solicitar dados pessoais nos formulários de contacto, nomeadamente, o nome, e-mail e outras informações que o visitante nos forneça.
III. Navegação na Skully
Também são sempre recolhidos dados relacionados com a navegação na loja. Exemplos deste tipo de dados são a informação do dispositivo e browser (navegador), informações de rede e endereço de IP.
FINALIDADE COM QUE OS DADOS RECOLHIDOS
Os dados pessoais são recolhidos e tratados com vista ao cumprimento das finalidades a seguir indicadas:
Prestação de serviço:
● Cumprimento das obrigações fiscais;
● Expedição de encomendas;
● Tratamento de encomendas;
● Faturação;
● Resolução de problemas como o cancelamento, devolução de produtos ou reembolso do valor dos produtos e/ou serviço de acordo com a lei em vigor;
● Apoio ao cliente: esclarecimento de dúvidas sobre produtos, o funcionamento da Skully ou qualquer outra questão solicitada pelo cliente;
Marketing Direto (ex. e-mail marketing):
Para que o cliente esteja atualizado sobre estados de encomendas ou qualquer novidade na Skully podemos enviar e-mails e/ou SMS com comunicações comerciais referentes a ofertas, produtos ou campanhas, assim como conteúdos temáticos e informações sobre o processamento de encomendas registadas.
Para efeitos de marketing, na Skully poderemos considerar e utilizar determinados dados como produtos visualizados, produtos em wishlist ou deixados no carrinho abandonado.
As comunicações de marketing são efetuadas após e com o consentimento prévio do cliente.
Em todo e qualquer caso, a Skully procura garantir que a informação e dados recolhidos e utilizados são adequados às finalidades descritas e que não constituem uma invasão da privacidade do cliente.
QUANDO RECOLHEMOS OS DADOS?
Os dados são recolhidos quando há um registo de cliente na Skully, preenchimento do formulário de contacto, registo de uma encomenda ou durante a navegação na loja.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO PODE EXERCÊ-LOS?
O titular de dados pessoais tem direito, a qualquer momento, a requerer o acesso, retificação, oposição, exportação e/ou eliminação, assim como o direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas.
O cliente pode exercer qualquer um destes direitos junto da Skully, com a submissão de um pedido enviado para o endereço seguinte skullyspooky24@gmail.com. O cliente pode também apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
RETENÇÃO DOS DADOS
A Skully está obrigada a reter informações para fins fiscais e auditorias de acordo com a lei em vigor.
A Skully guarda os seus dados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou durante o tempo necessário para cumprir obrigações legais.
PARTILHA DOS DADOS
A Skully não cede ou vende qualquer tipo de dado pessoal a outra entidade além das que são necessárias ao funcionamento do serviço. Não serão também utilizados dados pessoais para qualquer outro fim sem o devido consentimento do titular.
Qualquer entidade terceira, com a qual os dados do cliente possam ser partilhados, é obrigada a utilizá-los exclusivamente como forma de executar o bom funcionamento do seu serviço em nome da Skully.
A Skully pode ainda revelar informações pessoalmente identificáveis sob circunstâncias especiais, tais como no cumprimento de ordens judiciais que assim o exijam ou quando determinadas ações violam os Termos e Condições do negócio.
COOKIES
A Skully utiliza cookies no site. Os cookies utilizados não recolhem informações que identifiquem o visitante, mas sim sobre a forma como este interage com o website da loja. Os dados recolhidos são utilizados para fins estatísticos, prestação e melhoria do serviço e da experiência de utilização.
QUE TIPOS DE COOKIES SÃO UTILIZADOS?
Cookies Analíticos: são utilizados para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website, sem nunca recolher informação de carácter pessoal.
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